O consumidor pode realizar serviços online

Fazer compras na Internet pode ser interessante por várias razões: pode ser mais económico, a escolha é mais vasta e o consumidor não tem necessidade de se deslocar. Comprar online é uma forma específica de venda à distância, onde o contrato é realizado por via eletrónica, com prazos para os consumidores poderem desistir da compra sem justificação.

online-shopping

O comércio electrónico oferece uma escolha mundial de bens e serviços. Contudo, apesar das extraordinárias oportunidades oferecidas, deve estar atento, porque este comércio coloca algumas dificuldades no que respeita à protecção do consumidor e à segurança das transacções.

Guarde toda a informação relativa à transação, incluindo descrição do produto, condiçoes de venda, preço, promoções, custos de transporte, seguros, e os email trocados.

O número de dias de que o consumidor dispôe para anular o contrato são diferentes de Estado-membro para Estado-membro,  mas nunca inferiores a 7 dias.

Distinguem-se dois tipos de transacões:

1.  As que se realizam unicamente por via electrónica (encomenda e entrega): por exemplo, as operações de telecarregamento de telemóveis, de software ou de bases de dados, assim como consulta de informações: Numa venda electrónica é necessário que os bens ou serviço mesmo que não sejam materiais têm um preço.

2. As que se encomendam por via electrónica mas entregam por outra via, bens ou serviços: o arrendamento de um imóvel, a reserva de um quarto de hotel, compra de livros ou de CD’s, etc.. No caso dos bens materiais, é necessário um processo de entrega.

Caso a transação online não tenha corrido da melhor forma, pode reclamar (mesmo que a compra seja presencial, pode reclamar online), para o realizar tem que seguir os passos indicados:

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  1. Para efetuar a sua reclamação, preencha corretamente o formulário;
  2. Preencha os campos assinalados com * são obrigatórios;
  3. As reclamações enviadas através do formulário online têm tratamento prioritário.

Se desejar apoio, mediação do seu conflito ou mesmo arbitragem, deverá recorrer diretamente a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Consulte os Centros de Arbitragem existentes.

Se a reclamação for sobre um serviço de comunicações, gás natural, água, resíduos ou se é residente em outro estado membro deve proceder da seguinte forma:

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